Execução Fiscal 0000144-91.2009.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 420.716,07

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LUNA BUCHNER STADNIK - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:32

Desentranhado o documento

12/11/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/11/2025, 23:07

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:22

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:26

Decisão

•02/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:32

Desentranhado o documento

12/11/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 15:09

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/11/2025, 23:07

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/11/2025, 23:07

Decorrido prazo de LUNA BUCHNER STADNIK - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 18:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000144-91.2009.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2015, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:20

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

25/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2014, 01:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/02/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/02/2014, 01:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/02/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2013, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/05/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/04/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2012, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/05/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/01/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

14/10/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2009, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2009, 02:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2009, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2009, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:59

Despacho (Despacho)

10/03/2009, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/03/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/03/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/03/2009, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2009, 01:40

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:29

Decisão

•10/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:14