Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000083-36.2009.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 5.395,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

NEUSA COLOMBO CASA SANTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

NEUSA COLOMBO CASA SANTA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANGELA APARECIDA CASA SANTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENO CASA SANTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO VALENTIM CASA SANTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

21/04/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 11/02/2026

20/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:54

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:25

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:07

Juntada de Alvará

03/02/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:13

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

21/04/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 11/02/2026

20/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 17:12

Decisão

•19/01/2026, 17:12

12/02/2026, 03:54

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:25

Juntada de Alvará

04/02/2026, 13:07

Juntada de Alvará

03/02/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:13

Processo Desarquivado

19/01/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:20

Expedição de Ofício de RPV

01/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de NEUSA COLOMBO CASA SANTA em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:45

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000083-36.2009.8.11.0093 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/06/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/08/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2013, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2013, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2012, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

18/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:13

Juntada (Juntada)

22/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2011, 02:16

Despacho (Despacho)

16/12/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2011, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/04/2011, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:07

Despacho (Despacho)

23/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2010, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2010, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2010, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/06/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/06/2010, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/06/2010, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

08/06/2010, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 02:16

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/04/2010, 01:04

Despacho (Despacho)

30/03/2010, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

30/03/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 01:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

29/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2010, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2010, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/01/2010, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/12/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2009, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/12/2009, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

10/12/2009, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2009, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

05/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2009, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2009, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2009, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

26/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/06/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2009, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/04/2009, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2009, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2009, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:38

Despacho (Despacho)

10/03/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2009, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2009, 01:05

Decisão

•29/07/2025, 15:53

Decisão

•29/07/2025, 15:53

Execução de cumprimento de sentença

•17/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:22