Execução Fiscal 0000867-13.2009.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 18.206,56

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA IRMAOS BALIN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48251393

16/05/2026, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:44

Extinto o processo por desistência

26/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48251393

16/05/2026, 03:11

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 23/03/2026

24/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:44

Sentença

•26/01/2026, 17:44

19/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:44

Extinto o processo por desistência

26/01/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/06/2023, 18:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000867-13.2009.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/01/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/01/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/01/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

14/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

15/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:23

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

09/11/2010, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2010, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

11/05/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:53

Despacho (Despacho)

18/11/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/11/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2009, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2009, 01:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:45