Execução Fiscal 0000998-90.2006.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 7.304,09

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

AFONSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:51

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:28

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:51

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:28

Desentranhado o documento

14/06/2024, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 13:42

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:51

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0000998-90.2006.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 7.304,09; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os autos a fim de intimar as partes para que se manifestem no que entenderem de direito. FELIZ NATAL, 27 de junho de 2023 MARIA ELIRA FLORES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 15:06

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000998-90.2006.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/01/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/01/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2013, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

18/04/2013, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/12/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2010, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

04/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:40

Despacho (Despacho)

27/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2009, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2009, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2008, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2008, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2008, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2008, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2008, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 00:59

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/11/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2006, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2006, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/11/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/10/2006, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/10/2006, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2006, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 00:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/09/2006, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2006, 02:10

Despacho (Despacho)

22/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2006, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2006, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2006, 01:38

Sentença

•25/04/2024, 13:15

Sentença

•25/04/2024, 13:15

Outros documentos

•27/06/2023, 14:17