Execução Fiscal 0001305-44.2006.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 6.151,48

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MADEIREIRA LORFRAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BERTICELLI

OAB/MT 12121·CPF·Representa: Réu

ELIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MT 9005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 12:16

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025

16/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:48

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 12:16

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025

16/07/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:48

Decisão

•17/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2024, 23:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 06:48

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA LORFRAN LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Impulsionamento por Certidão Processo: 0001305-44.2006.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 6.151,48; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Multas e demais Sanções]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os autos a fim de intimar de intimar as partes para que se manifestem no que entenderem de direito. FELIZ NATAL, 27 de junho de 2023 MARIA ELIRA FLORES DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001305-44.2006.8.11.0093 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/05/2015, 02:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2015, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2014, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2013, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/05/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/05/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:28

Despacho (Despacho)

27/01/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

12/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2009, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2009, 00:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/07/2009, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2009, 01:00

Despacho (Despacho)

22/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2008, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2008, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2008, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2008, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2008, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/05/2007, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/05/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2007, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2007, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2007, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2007, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2007, 01:45

Juntada (Juntada)

23/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/12/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/12/2006, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/12/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2006, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2006, 01:59

Decisão

•08/05/2025, 14:22

Decisão

•08/05/2025, 14:22

Decisão

•05/05/2025, 18:17

Decisão

•05/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:39

Recurso de sentença

•19/06/2024, 23:21

Decisão

•23/04/2024, 17:03

Sentença

•15/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:54

Outros documentos

•27/06/2023, 18:20