Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000014-34.1987.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

JOSE BIANCHINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MT 3277·CPF·Representa: Autor

MOEMA SODRE FELIX ANDRADE

OAB/MT 2589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSE BIANCHINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 10:40

Recebidos os autos

03/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 10:40

Determinado o arquivamento

02/11/2024, 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE BIANCHINI em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:09

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:56

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 10:40

Recebidos os autos

03/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

03/11/2024, 10:40

Determinado o arquivamento

02/11/2024, 18:16

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 18:16

Decisão

•04/09/2023, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE BIANCHINI em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:09

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de JOSE BIANCHINI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:13

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: JOSE BIANCHINI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0000014-34.1987.8.11.0009 Assunto: [Competência] Vistos etc. Considerando a Portaria n.º 638/2006/OE que, de seu turno, determinou a instalação da Comarca de Marcelândia/MT, insta declinar da competência e, via de consequência, determinar a remessa do corrente ao juízo acima nominado com as cautelas de estilo. Às providências. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:52

Declarada incompetência

07/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2023, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000014-34.1987.8.11.0009 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), em trâmite na 3ª VARA DE COLÍDER, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2023, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2023, 02:20

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 01:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/08/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

26/08/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2007, 01:55

Remessa (Remessa)

02/08/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/06/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/06/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

13/06/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 02:13

Remessa (Remessa)

30/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2007, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2007, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/05/2007, 01:31

Definitivo (Arquivamento)

30/06/2005, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

14/06/2005, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

18/05/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/05/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2005, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2005, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

03/02/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/01/2005, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2004, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2004, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2004, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/11/2004, 01:15

Definitivo (Arquivamento)

09/09/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:23

Despacho (Despacho)

07/09/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2004, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2004, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2004, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2004, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2004, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2004, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2004, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/04/2004, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/10/1997, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/1987, 00:00

Decisão

•07/07/2023, 13:11