Execução Fiscal 0000375-26.2006.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 70.229,62

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANARA TERESINHA GRENZEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 12:51

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000375-26.2006.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 12:51

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:22

02/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000375-26.2006.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/02/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/09/2016, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

23/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2010, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:09

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2009, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2009, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/03/2009, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/03/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2009, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 02:32

Despacho (Despacho)

10/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2009, 03:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2009, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2008, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2008, 02:24

Juntada (Juntada)

27/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/05/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2008, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 02:17

Despacho (Despacho)

22/04/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2006, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2006, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:09

Despacho (Despacho)

03/04/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2006, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2006, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2006, 01:54