Execução Fiscal 0000897-43.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 27.120,80

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LYDER EM MADEIRAS AGROFLORESTAL DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48009207

08/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:55

Transitado em Julgado em 20/02/2026

16/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de LYDER EM MADEIRAS AGROFLORESTAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de LYDER EM MADEIRAS AGROFLORESTAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:50

Extinto o processo por desistência

26/01/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48009207

08/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 18:55

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:50

Sentença

•26/01/2026, 17:50

16/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de LYDER EM MADEIRAS AGROFLORESTAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de LYDER EM MADEIRAS AGROFLORESTAL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:26

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:50

Extinto o processo por desistência

26/01/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:50

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000897-43.2012.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/03/2019, 00:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2019, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/02/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

29/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/01/2018, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2017, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2017, 02:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2017, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2015, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:03

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

14/10/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/09/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2015, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/05/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

30/06/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2013, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2013, 01:58

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:29