Procedimento Comum Cível 0001080-37.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 3.270,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

MAISA CASSIA DE SOUZA MEIRA

CPF

Autor

AGUINALDO CAMPOS LACERDA

CPF

Reu

ISADORA MEIRA LACERDA(MENOR)

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL MEIRA LACERDA(MENOR)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELAINE FREIRE ALVES

OAB/MT 12952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de AGUINALDO CAMPOS LACERDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 16:41

Expedição de Mandado

07/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/11/2024, 22:45

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de AGUINALDO CAMPOS LACERDA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 08:49

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 16:41

Expedição de Mandado

07/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/11/2024, 22:45

Recebidos os autos

10/11/2024, 22:45

Realizado cálculo de custas

10/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 17:07

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de AGUINALDO CAMPOS LACERDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:15

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001080-37.2011.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MAISA CASSIA DE SOUZA MEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUINALDO CAMPOS LACERDA Vistos. Cuida-se de Ação de Alimentos, em favor dos menores GABRIEL MEIRA LACERDA e ISADORA MEIRA LACERDA, proposta pela Genitora MAÍSA CÁSSIA DE SOUZA MEIRA. Conforme manifestação de Id. 120875799, a parte autora informou que o executado cumpriu com sua obrigação efetuando o pagamento e quitando o débito integralmente. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo reclamado, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição de penhoras, caso existentes, e expedição de oficio ao Serviço de Proteção ao crédito para exclusão do nome da parte executada do rol de inadimplentes. CONDENO o Executado ao pagamento das custas processuais. Porquanto, suspendo a exigibilidade de todas as verbas sucumbenciais, com relação à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade processual. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001080-37.2011.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MAISA CASSIA DE SOUZA MEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUINALDO CAMPOS LACERDA Vistos. Cuida-se de Ação de Alimentos, em favor dos menores GABRIEL MEIRA LACERDA e ISADORA MEIRA LACERDA, proposta pela Genitora MAÍSA CÁSSIA DE SOUZA MEIRA. Conforme manifestação de Id. 120875799, a parte autora informou que o executado cumpriu com sua obrigação efetuando o pagamento e quitando o débito integralmente. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo reclamado, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição de penhoras, caso existentes, e expedição de oficio ao Serviço de Proteção ao crédito para exclusão do nome da parte executada do rol de inadimplentes. CONDENO o Executado ao pagamento das custas processuais. Porquanto, suspendo a exigibilidade de todas as verbas sucumbenciais, com relação à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade processual. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001080-37.2011.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MAISA CASSIA DE SOUZA MEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUINALDO CAMPOS LACERDA Vistos. Cuida-se de Ação de Alimentos, em favor dos menores GABRIEL MEIRA LACERDA e ISADORA MEIRA LACERDA, proposta pela Genitora MAÍSA CÁSSIA DE SOUZA MEIRA. Conforme manifestação de Id. 120875799, a parte autora informou que o executado cumpriu com sua obrigação efetuando o pagamento e quitando o débito integralmente. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação pelo pagamento, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo reclamado, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a desconstituição de penhoras, caso existentes, e expedição de oficio ao Serviço de Proteção ao crédito para exclusão do nome da parte executada do rol de inadimplentes. CONDENO o Executado ao pagamento das custas processuais. Porquanto, suspendo a exigibilidade de todas as verbas sucumbenciais, com relação à parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade processual. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de MAISA CASSIA DE SOUZA MEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado

08/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ELAINE FREIRE ALVES em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 17:04

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:11

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:18

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2021, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2021, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2021, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2021, 00:42

Remessa (Remessa)

18/03/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2021, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/02/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2019, 01:06

Recebimento (Vindos do Advogado)

12/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2017, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2017, 01:21

Definitivo (Arquivamento)

01/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

23/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

03/11/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/11/2011, 00:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/11/2011, 00:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/10/2011, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

25/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

20/10/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 00:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/10/2011, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/10/2011, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/10/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/06/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:00