Execução Fiscal 0002415-09.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.780,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO GALINA

CPF

Reu

MARILZA PEREIRA GALINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:04

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:49

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 18:40

Recurso de sentença

•20/05/2024, 19:35

27/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 18/07/2024

23/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:38

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:56

Processo Reativado

21/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2024, 19:35

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:48

Homologada a Transação

09/05/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:18

Processo Desarquivado

08/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:58

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002415-09.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME, CELSO GALINA, MARILZA PEREIRA GALINA Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento (ID n.º 119848551). Acontece que a suspensão do processo pela existência de compensação carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, INDEFIRO o pedido retro. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:48

Bens não localizados

26/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:13

Processo Desarquivado

28/03/2023, 12:13

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 18:39

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 19:03

Processo Desarquivado

03/02/2023, 19:01

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de GALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA GALINA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de CELSO GALINA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:08

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:19

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:19

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 02:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

25/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

24/04/2018, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

24/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:11

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2010, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2010, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 01:22

Sentença

•09/05/2024, 14:18

Decisão

•26/06/2023, 12:32

Decisão

•12/06/2023, 18:57

Decisão

•24/05/2023, 19:14

Decisão

•24/05/2023, 19:10

Decisão

•24/03/2022, 18:34

Decisão

•03/03/2022, 14:21