Execução Fiscal 0008583-12.2005.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.328,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:48

Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. A obrigação foi satisfeita pela penhora on line do valor total da dívida - R$ 4.797.63. É o relatório. Decido. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Transfira o valor penhorado nos autos para a conta do exequente, mediante alvará. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:11

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:48

Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. A obrigação foi satisfeita pela penhora on line do valor total da dívida - R$ 4.797.63. É o relatório. Decido. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Transfira o valor penhorado nos autos para a conta do exequente, mediante alvará. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 08:54

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 09:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

07/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:18

Juntada de comunicação entre instâncias

13/04/2023, 17:44

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 22:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:08

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0008583-12.2005.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: DECIO CRISTIANO PIATO VISTO Intimação - DESPACHO Intime-se o executado para, em quinze dias, manifestar-se sobre a petição juntada no id 110878051. RONDONÓPOLIS, 28 de fevereiro de 2023. Juiz(a) de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA DECIO CRISTIANO PIATO, Adv. DUILIO PIATO JUNIOR - OAB MT3719-O, PARA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS E C.P.F., PARA FINS DE LEVANTAMENTO DO VALORES, CF. DETERMINAÇÃO, RETRO.

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão

29/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:55

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:25

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2022, 08:34

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:29

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 20:33

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 07:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:09

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 06:10

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 23:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:42

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:58

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

27/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/07/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2016, 01:08

Definitivo (Arquivamento)

25/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/04/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/12/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:39

Despacho (Despacho)

05/09/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/06/2007, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/06/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/02/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2007, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 01:48

Juntada (Juntada)

03/01/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2005, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/12/2005, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/12/2005, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2005, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2005, 02:40

Documentos

Decisão

•18/07/2021, 23:56

Despacho

•29/08/2021, 07:36

Despacho

•16/04/2022, 20:33

Decisão

•23/06/2022, 18:04

Despacho

•07/08/2022, 07:29

Decisão

•28/10/2022, 08:34

Despacho

•30/12/2022, 16:21

Despacho

•27/01/2023, 09:36

Despacho

•28/02/2023, 08:07

Despacho

•25/03/2023, 22:44

Documento de comprovação

•12/04/2023, 12:14

Despacho

•14/05/2023, 16:56

Decisão

•16/06/2023, 09:52

Sentença

•29/06/2023, 09:11