Execução de Título Extrajudicial 1034884-39.2017.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 12:51

Juntada de Certidão

15/09/2023, 03:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 15/08/2023

17/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:09

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: TATIANE COSTA MENDONCA Processo nº 1034884-39.2017.8.11.0041 Vistos, etc. A responsabilidade de cumprir o artigo 112 é do advogado e não do juízo. Após, comprovada a notificação ainda fica responsável pelo processo por dez dias. No mais, esta Segunda Vara Especializada possui apenas processos virtuais, qual veio para dar maior agilidade processual, inclusive traçando obrigações às partes que possuem a responsabilidade de quando manifestarem nos autos, incluir no processo eletrônico o nome de seu advogado. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Assim, qualquer alteração de advogado deverá ser efetivada pela parte e não pelo juízo. Outrossim, cumpra-se a sentença prolatada e pós, seu trânsito em julgado, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 11:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: TATIANE COSTA MENDONCA Processo nº 1034884-39.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se. Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que não são capazes de alterar a determinação prolatada a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, devendo ser cumprido como ali consignado, em todos seus termos. Ora, em que pese a alegação do embargante, verifico dos autos que visa rediscutir matéria já analisada, qual ficou esclarecida no Id nº 122216740, razão pela qual deve permanecer o decidido nos autos. Veja que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário e não prescreve em cinco anos como pretendido pelo Embargante. Não é só, a prescrição se deu pela falta de citação no prazo determinado pela Lei Processual Civil, após decorrer três anos de inércia: “O despacho inicial veio em 17.11.2017. Diante da inércia do autor o processo foi enviado ao arquivo em 30.07.2019 e até o momento não ocorreu citação da parte executada apesar de todos os pedidos do autor ser atendidos em tempo hábil, alcançado a prescrição intercorrente. Intimado o autor para manifestar sobre a prescrição, rebateu a ocorrência de id. 122163153. (...)”, não havendo que culpar o judiciário por sua inércia. Ou seja do ano de 2017 até 2023 o autor não providenciou a efetiva citação da parte contrária, pois não encontrando, deveria valer-se da citação por edital, deixando decorrer o prazo prescricional. Deste modo, discordando o Embargante, deverá ingressar com recurso próprio não servindo os aclaratórios para tal finalidade. Não cabe aqui nesta decisão, enumerar os mesmos fundamentos já exaustivamente elencados na referida sentença, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se a referida em todos seus termos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de TATIANE COSTA MENDONCA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:52

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de TATIANE COSTA MENDONCA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: TATIANE COSTA MENDONCA Processo nº 1034884-39.2017.8.11.0041 Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação, visando o recebimento de valor consignado na inicial, oriundo Cédula de Crédito Bancário N° 003.442.579. O despacho inicial veio em 17.11.2017. Diante da inércia do autor o processo foi enviado ao arquivo em 30.07.2019 e até o momento não ocorreu citação da parte executada apesar de todos os pedidos do autor ser atendidos em tempo hábil, alcançado a prescrição intercorrente. Intimado o autor para manifestar sobre a prescrição, rebateu a ocorrência de id. 122163153. Dessa forma, o art. 202 do CC deve ser interpretada com o art. 240 do NCPC, em que o despacho citatório interrompe o fluxo prescricional à data de propositura da ação desde que seja promovida (a citação) dentro dos prazos previstos no artigo processual, de TODOS os executados. Entretanto, caso o autor não providenciar a citação dos executados no prazo de 10 (dez) dias, não há interrupção da prescrição nos termos do art. 240, §2º do CPC. Podemos perceber que todos os requerimentos feitos pelo autor foram despachados e atendidos pelo Juízo. A demora se deu pela ausência de capacidade de localizar o devedor e, desta forma, não logrou êxito de encontra-lo para citação válida, ocorrendo, assim, a prescrição intercorrente. Vejam que o processo ficou arquivado em 2019 a 2023, até o presente momento não houve manifestação do autor em dar prosseguimento ao feito, providenciando a citação. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o autor queda-se inerte, de forma contínua e reiterada, por lapso de tempo suficiente para o esvaziamento de sua pretensão. É dizer, a prescrição intercorrente é verificada em casos de negligência e omissão do Autor, quanto à prática de atos que lhe incumbem. Entretanto, oportuno observar que essa Convenção, promulgada pelo Decreto 57.663/66, se refere à adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, ou seja, é aplicável a títulos de crédito próprio. No caso, a cédula de crédito bancária tem força de título executivo extrajudicial por força de Lei especial (artigo 28 da Lei n. 10.931/2004), não se confundindo com nenhum título de crédito. Apesar de alguns entendimentos de harmonização do artigo 206, parágrafo 3º, inciso VIII com seu parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, entendo inaplicável, pois este último referre-se a títulos impróprios, quando a Cédula trata-se de título bancário próprio regido por Lei especial própria, ou seja o prazo prescricional da Cédula Bancária é de 3 (três) anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –Cédula DE Crédito Bancária– DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO – prescrição TRIENAL – OCORRÊNCIA – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 206, § 3º do Código Civil c/c artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, o prazo prescricional da cédula de crédito bancário é de 03 (três) anos. Uma vez não perfectibilizada a citação, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do judiciário, a prescrição, que não teve seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. (N.U 0006893-76.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/07/2020, Publicado no DJE 18/08/2020). RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 C/C ART. 44 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE EVIDENCIADA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura, omissa ou com erro material (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde restem negligenciados. 2. A cédula de crédito bancário é regida pela Lei nº 10.931/2004, cuja norma, a despeito de não estabelecer, expressamente, acerca do prazo prescricional do título, nos remete, em seu artigo 44, à legislação cambial, instituída pelo Decreto n. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), o qual, por sua vez, em seu artigo 70, fixa em 03 (três) anos o prazo prescricional das cambiais. Nessa perspectiva, é de 03 (três) anos o prazo de prescricional da Cédula de Crédito Bancário. (N.U 0030762-39.2013.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, Relatora: Desa. SERLY MARCONDES ALVES, Vice-Presidência, Julgado em 10/07/2019, Publicado no DJE 12/07/2019) Salvo melhor julgamento, no presente caso, nos termos do art. 240, §2º do CPC, uma vez que não foi providenciado a citação em 10 dias do despacho inicial, não há interrupção da prescrição. Denota-se que desde o ajuizamento da ação o requerente não tomou as medidas possíveis para a concretização da citação e que não foi efetivado por sua desídia. Salienta-se que não poderá ser aplicada a súmula nº 106 do STJ, visto que não houve configuração de demora do judiciário. Ou seja, passados mais de dez anos do ajuizamento da ação, fulminando assim, o direito do credor em persistir com a cobrança de acordo. Ou seja, desde o início do processo executivo em, até a presente data (04/07/2023) o requerente não realizou a citação do requerido. E ainda, que a ação prescreve no mesmo prazo da ação conforme entendimento sedimentado do STF conforme súmula 150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” e art. 206-A do CC. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais: “O art. 202, I, do Código Civil deve ser interpretado de maneira conjugada com o art. 617 e com o art. 219 da Lei Adjetiva Civil, sendo certo que o despacho citatório interrompe o fluxo da prescrição, retroagindo à data de propositura da execução, desde que a citação seja promovida dentro dos prazos trazidos pelos §§ 2º e 3º do art. 219 do CPC. 3. Seja pelo desconhecimento do real endereço da embargante, seja pela negligência na condução da execução, a embargada concorreu diretamente para que a citação não ocorresse em tempo hábil para interromper o interregno prescricional, sem que esse retardo possa ser atribuído aos mecanismos judiciais. 4. Apelação provida”. (TJ-DF - APC: 20120110334902, Relator: J.J. OSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 29/04/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/05/2015. Pág.: 241) “Por outro lado, tem-se que deve ser mantida a sentença de extinção, mas por fundamento distinto, haja vista a ausência de marco interruptivo do prazo prescricional da ação desde o seu ajuizamento, uma vez que transcorrido os prazos legais para a parte promover a citação do executado, sem que houvesse esgotado todas as diligências possíveis, deixando o feito paralisado por mais de 11 anos, consoante preceito do art. 219, §4º, do CPC. “APELO DESPROVIDO”. (Apelação Cível Nº 70058738741, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 17/07/2014) O autor tem a obrigação de dar continuidade à marcha processual. Houve desídia em promover o andamento do feito transcorrendo o prazo de prescrição do título já que não ocorreu a citação do executado. É possível a prescrição intercorrente quando o exequente não se manifesta nos autos, sob pena do processo executivo tornar-se imprescritível e assim, violar o direito fundamental da duração razoável do processo previsto no art. 5, LXXVII do CF/88. Mesmo intimado para se manifestar sobre a prescrição, o exequente não apresentou nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição, devendo-se, assim, pelo seu reconhecimento. Diante do exposto e considerando o que mais consta dos autos, julgo de com Resolução de Mérito a presente Ação de Execução com fundamento no que dispõe os artigos 487-II do Novo Código de Processo Civil e Declaro de Ofício Extinto o processo, diante da prescrição intercorrente. Custas e despesas processuais, pelo autor. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:13

Desentranhado o documento

04/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:12

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:50

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes habilitadas intimadas acerca da ocorrência da prescrição da Ação, no prazo legal.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: TATIANE COSTA MENDONCA Processo nº 1034884-39.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da certidão última, intime-se as partes habilitadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição, no prazo legal. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de junho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: TATIANE COSTA MENDONCA Processo nº 1034884-39.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da certidão última, intime-se as partes habilitadas para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição, no prazo legal. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de junho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/06/2023, 15:08

Processo Desarquivado

26/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 13:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:29

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 10:51

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/06/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:44

Processo Desarquivado

07/06/2019, 12:15

Processo Desarquivado

07/06/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:43

Arquivado Definitivamente

17/04/2019, 16:01

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:22

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:22

Processo Desarquivado

11/03/2019, 16:22

Processo Desarquivado

11/03/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 15:52

Arquivado Definitivamente

14/02/2019, 13:22

Processo Desarquivado

14/02/2019, 13:22

Arquivado Provisoramente

14/02/2019, 13:22

Conclusos para despacho

13/02/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 16:53

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 08:20

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:21

Processo Desarquivado

11/01/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 16:47

Arquivado Definitivamente

06/12/2018, 12:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 11:34

Publicado Despacho em 26/11/2018.

27/11/2018, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 07:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:51

Conclusos para despacho

22/11/2018, 14:06

Processo Desarquivado

22/11/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/09/2018, 16:26

Processo Desarquivado

28/09/2018, 16:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 15:41

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:02

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 06:13

Juntada de Petição de certidão

11/09/2018, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 16:58

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 16:54

Processo Desarquivado

03/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 16:37

Publicado Intimação em 16/07/2018.

12/08/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 02:31

Arquivado Definitivamente

20/07/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:57

Conclusos para despacho

20/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 12:22

Processo Desarquivado

05/07/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 13:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 18:53

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:07

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

07/05/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2018, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2018, 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 10:46

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2018, 09:53

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:27

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2018, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2018, 17:42

Processo Desarquivado

05/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 10:54

Arquivado Definitivamente

31/01/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 08:57

Conclusos para despacho

30/01/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 13:10

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 01:26

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 04:32

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 15:47

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(21)