Execução Fiscal 0000489-23.2010.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 10.446,12

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JABA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JACIR SILIPRANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000489-23.2010.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 17:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2017, 02:30

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•27/06/2023, 00:00

28/06/2023, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000489-23.2010.8.11.0093 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 17:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/02/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/02/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2013, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2013, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2013, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2013, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:36

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/01/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2012, 00:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2012, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2012, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

31/01/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2011, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2010, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2010, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:43

Despacho (Despacho)

03/08/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2010, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/07/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2010, 02:19