Execução Fiscal 0000792-27.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.738,22

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de ADIR P. DOS SANTOS - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:30

Extinto o processo por desistência

01/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

15/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de ADIR P. DOS SANTOS - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:30

Extinto o processo por desistência

01/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:09

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para manifestar o que de direito sob pena de extinção

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ADIR P. DOS SANTOS - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000792-27.2011.8.11.0085 - Trata-se de pedido de consulta via sistema sisbajud, visando a localização de bens do executado (id. 753226111). Pois bem. A Lei Estadual nº 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL e não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, INTIME-SE para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante de recolhimento. Ressalto que os valores dos atos praticados deverão ser recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT. Alerto que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e façam-me conclusos. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 1 de maio de 2023 (feriado nacional). Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

01/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:08

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/03/2021, 01:59

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/03/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 03:39

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2014, 00:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/06/2013, 02:00

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2012, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/02/2012, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/02/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 00:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2011, 02:42

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 12:30

Sentença

•01/02/2024, 12:30

Decisão

•01/05/2023, 12:34

Despacho

•06/12/2021, 14:57