Execução de Título Extrajudicial 0000049-81.2008.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000049-81.2008.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000049-81.2008.8.11.0033.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C PEREIRA ZERI-COMERCIO, CLEUDINEIA ZERI BENARDELI, APARECIDO BERNARDELI Vistos etc. 1. Em análise dos autos, observo que, embora a parte executada tenha sido citada por edital em 17 de outubro de 2008 (Id. 63503316 – Pág. 41), não foram encontrados bens passíveis de penhora, isso em 18 de agosto de 2010 (Id. 63503316 – Pág. 56/57), tendo sido o feito arquivado provisoriamente em 26 de abril de 2011 (Id. 63503316 – Pág. 60). Após o desarquivamento, que se deu em 29 de março de 2012 (Id. 63503316 – Pág. 64), o Banco Exequente requereu penhora pelo sistema RENAJUD e ofício à Delegacia da Receita Federal (Id. 63503316 – Pág. 66), o que foi deferido (Id. 63503316 – Pág. 69/71 e Id. 63503316 – Pág. 91), tendo sido encontrado um veículo automotor (Id. 63503316 – Pág. 85) e nada encontrado perante a Receita Federal (Id. 63503316 – Pág. 91). Em virtude disso, e atendendo a pedido da parte exequente (Id. 63503316 – Pág. 93/94), foi determinada a suspensão deste processo (Id. 63503316 – Pág. 95), isso em 15 de fevereiro de 2016, tendo sido o feito (novamente) arquivado provisoriamente, isso em 1 de março de 2016. Em 19 de agosto de 2021, o feito foi desarquivado a pedido do banco credor e, embora os patronos constituídos tenham sido intimados, quedaram-se inertes e nada requereram, conforme certidão gerada automaticamente pelo sistema PJe em 22 de outubro de 2021. Observo, contudo, que entre a ciência do credor acerca da inexistência de bens penhoráveis e a presente data transcorreu mais de uma década, logo, mister ouvir o credor a respeito. 2. Intime-se o(a/s) advogado(a/s) do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a eventual prescrição intercorrente. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

27/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de APARECIDO BERNARDELI em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de C PEREIRA ZERI-COMERCIO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEUDINEIA ZERI BENARDELI em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(202)