Execução Fiscal 0002033-61.2012.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.264,04

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RICARDO BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO BUSS SONNENBERG

OAB/MT 18389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M J L DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO BUSS SONNENBERG em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 17:58

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 21/02/2025

08/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:44

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de RICARDO BUSS SONNENBERG em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 17:58

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:43

Sentença

•02/10/2024, 17:26

08/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 21/02/2025

08/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de M J L DOS SANTOS - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:49

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/11/2023, 09:51

Juntada de decisão

29/11/2023, 09:51

Juntada de intimação

29/11/2023, 09:51

Juntada de intimação

29/11/2023, 09:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 09:51

Devolvidos os autos

29/11/2023, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de M J L DOS SANTOS - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:06

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Excelentíssimo advogado da parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2023, 09:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:04

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/02/2017, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/08/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2014, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2014, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2013, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2013, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2012, 01:25

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:27

Expediente

•23/05/2024, 17:27

Decisão

•25/10/2023, 07:39

Recurso de sentença

•26/06/2023, 09:14

Decisão

•19/06/2023, 16:39

Despacho

•08/06/2021, 15:09

Outros documentos

•04/06/2021, 15:16