Execução Fiscal 0002670-31.2018.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 98.667,48

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

OAB/MT 18477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE PAULO SACCON

CPF

Reu

J. P. SACCON - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 14:07

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:30

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:23

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 14:07

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 14:07

Decisão

•30/07/2025, 18:23

06/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:30

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

01/09/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:46

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0002670-31.2018.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. P. SACCON - ME, JOSE PAULO SACCON Frustrada a tentativa de localização de ativos financeiros em nome dos (as) executados (as) passíveis de constrição judicial, pugna a exequente pela realização de pesquisa eletrônica, por parte do juízo, a fim de localizar veículos em nome dos (as) devedores (as) que possam estar registrados no sistema RENAJUD. É o relato. Decido. De proêmio, é de se recordar que a utilização da ferramenta virtual pelo Poder Judiciário foi regulada e disponibilizada a partir de regramento editado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que permite o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil e a existência de veículos cadastrados no Detran. Dito isso, não exitosa a tentativa de penhora de numerários e ante o largo tempo de tramitação processual, mesmo sem que o credor tenha demonstrado maiores esforços na tentativa de localização de bens do patrimônio dos executados (as), DEFIRO o pedido formulado, determinando a realização de pesquisas de bens por meio do sistema de consulta de dados denominado RENAJUD. Sendo localizados veículos, promovam a restrição de circulação dos veículos. Realizada a pesquisa nos sistemas, junte-se aos autos e dê-se vista à exequente, no prazo de 10 dias, salientando, desde logo, que sendo infrutífera a pesquisa, deverá indicar novos bens ou adotar outras providências que entender cabíveis, pena de extinção do feito executório por desinteresse da parte. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 14:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 13:27

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de J. P. SACCON - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de JOSE PAULO SACCON em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:27

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:43

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 17:26

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2021, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

22/06/2021, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2021, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2021, 01:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/01/2021, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2021, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/06/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/06/2018, 01:20

Decisão

•30/07/2025, 18:23

Decisão

•19/06/2025, 15:09

Decisão

•01/09/2024, 16:05

Decisão

•01/09/2024, 16:05

Decisão

•26/06/2023, 18:45

Decisão

•23/01/2023, 14:30