Execução Fiscal 0001232-14.2013.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 13.328,62

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MARINGA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA MARINGA

Terceiro

ELIO MOACIR KOZIOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS EUGENIO

OAB/MT 16674·CPF·Representa: Autor

VANIA CONCEICAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 18655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:42

Processo correicionado

09/01/2026, 14:42

Processo em correição

31/10/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:34

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:32

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 14:48

Processo Desarquivado

27/02/2024, 14:48

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:38

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:42

Processo correicionado

09/01/2026, 14:42

Processo em correição

31/10/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•21/06/2021, 19:40

Despacho

•07/07/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:34

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:32

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 14:48

Processo Desarquivado

27/02/2024, 14:48

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0001232-14.2013.8.11.0033.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA EXECUTADO: ELIO MOACIR KOZIOL Vistos etc. 1. O Executado ELIO MOACIR KOZIOL opôs exceção de pré-executividade à Execução Fiscal contra si proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ. O Excipiente, em apertada síntese, impugna o feito alegando a prescrição do crédito tributário, nulidade da CDA ante a ausência dos requisitos da CDA e ausência de not

19/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:04

Nomeado curador

21/06/2021, 19:40

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2020.

18/12/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 16:26

Recebidos os autos

15/12/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2018, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:06

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

21/11/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 00:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/04/2013, 01:12

Decisão

•18/01/2023, 17:25

Decisão

•18/05/2023, 17:53