Execução de Título Extrajudicial 1003525-54.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003525-54.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sul de Mato Grosso - Sicredi Sul MT. Executados: L. F. de Oliveira Comércio Epp e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1003525-54.2018.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução por Título Extrajudicial” em desfavor de L. F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO EPP, pessoa jurídica de direito privado, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA e GISELE DE ALMEIDA ALVES OLIVEIRA, já devidamente qualificados, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias dos executados, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.109296603, pág.02 - item 'c'), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.109296603, pág.02 - item 'c'), bem como, o teor da certidão de (Id.105069657), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome dos executados, L. F. de Oliveira Comércio Epp, Luiz Fernando de Oliveira e Gisele Almeida Alves Oliveira, no valor de R$3.328.734,33 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 13 de junho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1003525-54.2018.8.11.0003. Vistos, etc. Atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro, apenas e tão somente, a busca on-line de veículos em nome dos executados, requerida no petitório de (Id.109296603, pág.02 - item ‘c’), conforme se verifica pelos extratos em anexo. Consigne-se que nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. No mesmo diapasão, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, diante dos resultados das pesquisas realizadas, via sistema "Renajud", sob pena de extinção. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 26 de junho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GISELI DE ALMEIDA ALVES OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(180)