Execução Fiscal 1006922-49.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.707,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA

OAB/MT 18744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARTHA DA COSTA E FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:30

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 13/05/2025

07/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:30

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 01/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 17:46

Decisão

•10/01/2025, 12:50

02/09/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 13/05/2025

07/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:46

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:01

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:26

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 11:19

Expedido alvará de levantamento

14/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 17:15

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006922-49.2017.8.11.0006.. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO (A, S): MARTHA DA COSTA E FARIA. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 119502824, no montante de R$ 4.707,49 (quatro mil, setecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF 241.632.601-53. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Contudo, ainda que valores tenham sido bloqueados na conta bancária da executada, conforme extrato anexo, DEFIRO o pedido retro e, via de consequência, DETERMINO a expedição de alvará em favor da executada, ante o teor do decisório de ID n.º 65555573. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 26 de Junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:48

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 19:01

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:07

Processo Desarquivado

07/07/2022, 17:10

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 13:38

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:05

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/09/2021, 06:43

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/02/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:26

Decorrido prazo de MARTHA DA COSTA E FARIA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 11:14

Publicado Citação em 07/06/2019.

10/06/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de diligência

09/11/2018, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2018, 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2018, 11:35

Juntada de correspondência devolvida

28/08/2018, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2018, 13:46

Processo Desarquivado

31/07/2018, 10:51

Processo Desarquivado

31/07/2018, 10:51

Arquivado Definitivamente

31/07/2018, 10:51

Arquivado Provisoramente

31/07/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 10:18

Conclusos para decisão

31/10/2017, 10:18

Decisão

•09/01/2025, 18:57

Despacho

•19/01/2024, 11:05

Decisão

•14/12/2023, 11:19

Decisão

•30/11/2023, 16:16

Decisão

•26/06/2023, 17:28

Decisão

•12/05/2023, 13:55

Decisão

•11/05/2023, 19:24

Decisão

•29/07/2022, 19:01

Decisão

•04/10/2021, 13:38

Documento de comprovação

•16/09/2021, 10:05

Decisão

•13/09/2021, 09:30

Decisão

•08/09/2020, 15:34

Despacho

•06/12/2017, 12:21