Cumprimento de sentença 1007681-25.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.263,69

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE MILLER FILHO

OAB/MT 10240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 22/07/2024

12/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Processo Desarquivado

12/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 11:01

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:30

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

05/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2024, 02:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 22/07/2024

12/07/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 17:30

Sentença

•18/06/2024, 17:30

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Processo Desarquivado

12/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 11:01

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:31

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:20

Juntada de Alvará

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 20:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/05/2024, 15:29

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:12

Expedição de Ofício de Precatório

19/12/2023, 14:11

Expedição de Ofício de Precatório

19/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:09

Expedição de Ofício de RPV

18/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:26

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

30/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 17:11

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1007681-25.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 26 de junho de 2023. NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:43

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:40

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 08:40

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 08:40

Juntada de intimação de pauta

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:40

Juntada de acórdão

13/10/2022, 08:40

Juntada de acórdão

13/10/2022, 08:40

Juntada de acórdão

13/10/2022, 08:40

Juntada de embargos de declaração

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:40

Juntada de intimação

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2022, 08:40

Juntada de vista ao mp

13/10/2022, 08:40

Juntada de petição

13/10/2022, 08:40

Juntada de decisão

13/10/2022, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:55

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:48

Publicado Intimação em 18/06/2020.

20/06/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:02

Julgado procedente o pedido

09/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

14/10/2019, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

11/10/2019, 16:37

Declarada incompetência

10/10/2019, 16:43

Conclusos para decisão

09/10/2019, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2019, 15:57

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:27

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:01

Declarada incompetência

11/09/2019, 16:01

Conclusos para decisão

22/08/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:13

Publicado Decisão em 05/06/2019.

06/06/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 16:16

Conclusos para decisão

13/09/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 12:08

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 03:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 02:46

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 02:46

Publicado Decisão em 14/08/2018.

16/08/2018, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 07:51

Decisão Requisita Informações

10/08/2018, 18:32

Conclusos para decisão

19/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/06/2018, 12:02

Publicado Intimação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 02:01

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 09:08

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 02:36

Decorrido prazo de DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 15:15

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2017, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2017, 15:53

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

16/10/2017, 15:45

Declarada incompetência

11/10/2017, 17:26

Conclusos para decisão

06/10/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 18:12

Certidão

•30/10/2023, 17:20

Decisão

•30/08/2023, 17:26

Manifestação

•28/06/2023, 17:11

Acórdão

•13/09/2022, 16:44

Acórdão

•13/09/2022, 16:44

Acórdão

•13/09/2022, 16:24

Decisão

•16/09/2021, 13:52

Recurso de sentença

•20/07/2020, 11:36

Sentença

•09/06/2020, 14:32

Despacho

•12/11/2019, 18:19

Decisão

•11/10/2019, 15:49

Decisão

•11/09/2019, 16:01

Decisão

•03/06/2019, 16:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/06/2024, 17:30

Sentença

•18/06/2024, 17:30

Certidão

•30/10/2023, 17:20

Decisão

•30/08/2023, 17:26

Manifestação

•28/06/2023, 17:11

Acórdão

•13/09/2022, 16:44

Acórdão

•13/09/2022, 16:44

Acórdão

•13/09/2022, 16:24

Decisão

•16/09/2021, 13:52

Recurso de sentença

•20/07/2020, 11:36

Sentença

•09/06/2020, 14:32

Despacho

•12/11/2019, 18:19

Decisão

•11/10/2019, 15:49

Decisão

•11/09/2019, 16:01

Decisão

•03/06/2019, 16:16

Decisão

•10/08/2018, 18:32

Despacho

•24/10/2017, 15:15

Decisão

•11/10/2017, 17:26