Procedimento Comum Cível 1012395-23.2020.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1012395-23.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012395-23.2020.8.11.0002.. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Na exordial (Id. 32468939), narra a parte autora que: a) celebrou com o réu o contrato ali descrito; b) nesse contrato, o réu fez embutir encargos ilegais; c) entre eles estava a cobrança de juros remuneratórios excessivos; e d) há irregularidade na aplicação dos encargos moratórios. Assim sendo, pediu a tutela jurisdicional para ordenar a revisão do contrato e a repetição dos valores cobrados indevidamente, bem como a condenação do réu ao pagamento dos encargos da sucumbência. Requereu, ainda, a aplicação da legislação consumerista à relação entre as partes e a concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Declaração de incompetência e remessa dos autos a este Juízo ao Id. 33644483. Após provimento de agravo pelo qual a parte autora obteve os benefícios da gratuidade da Justiça (Id. 49288013), estando em termos, a inicial foi recebida, indeferindo-se a tutela provisória pleiteada e ordenando-se a citação da parte ré (Id. 56885521). A parte ré apresentou contestação (Id. 59241622), afirmando, preliminarmente, a inépcia da inicial, e, no mérito, a inexistência de abusividades no contrato firmado. A parte autora se manifestou acerca da contestação, refutando as alegações defensivas e reiterando os argumentos da inicial (Id. 61223101). Foi determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (Id. 75303196), ao que ambas deixaram transcorrer in albis o prazo fixado. É o relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do julgamento antecipado do mérito. Consoante fundamentação infra, a solução do mérito independe da produção de quaisquer outras provas que não aquelas de natureza documental já oportunamente angariadas aos autos, até porque o magistrado é o destinatário das provas. Impõe-se, por consequência lógica, o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil, ao qual ora procedo, inclusive em prestígio à duração razoável do processo. 2.2. Das preliminares. A inépcia existe se faltam fatos, fundamentos e pedido, ou se não há conexão lógica entre esses três segmentos do discurso. Esse claramente não é o caso presente, em que os fatos, fundamentos e pedido exigíveis circunscrevem-se ao âmbito da discussão trazida a Juízo. A parte autora foi plenamente capaz de explicitar com clareza e razoabilidade os fatos que constituem sua pretensão, bem assim formulou pedido certo, juridicamente aceitável, e não há qualquer ilogicidade entre a narrativa fático-jurídica e os pedidos. No tocante à exigência do § 2º do art. 330 do Código de Processo Civil, verifica-se da inicial perfeita indicação das obrigações que a parte autora pretende controverter, com isso tendo habilitado o pleno contraditório pela parte adversa, não havendo qualquer mácula a ser reconhecida nesse ponto. Rejeito, portanto, a preliminar aventada. Não fosse por isso, valho-me ainda do que estabelece o art. 488 do mesmo diploma, segundo o qual, “[...] Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.”. É que, como se verá, na prejudicial de mérito alegada, o réu vem acompanhado de razão. Não há outras preliminares ou questões processuais pendentes a decidir. As partes são legítimas, a representação regular e não há nulidades a declarar. 2.3. Da aplicação do diploma consumerista e da revisão contratual. Inquestionável é a aplicabilidade, aos contratos bancários, do microssistema de proteção ao consumidor, capitaneado pelo Código de Defesa do Consumidor. Trata-se, inclusive, de matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “STJ Súmula nº 297 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”. Aqui, é inegável que estamos diante de típica relação de consumo, já que o réu atuou como fornecedor de serviços, e a parte autora como destinatária final, tal qual cotejado pelos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. A pretensão de revisão do contrato tem amparo legal naquele diploma, para eventual declaração de nulidade das cláusulas potestativas ou abusivas (art. 6º, IV), que estabeleçam prestações desproporcionais (art. 6º, V), que exijam do consumidor vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V) ou que incidam nas hipóteses de seu art. 51. O princípio do pacta sunt servanda não é óbice à pretensão. Não foi revogado, mas não tem dimensão absoluta, e perdeu a primazia para outros princípios igualmente relevantes, de admissão mais recente na ciência jurídica, e mais concordes com o espírito da Constituição Federal, como o da boa-fé objetiva, o da justiça contratual e o da função social dos contratos. Cumpre, pois, à luz de tais esclarecimentos, examinar as teses da parte autora. 2.4. Dos juros remuneratórios. No tocante aos juros remuneratórios, não é mais possível questionar a inaplicabilidade às instituições financeiras das limitações trazidas seja pelo Código Civil, seja pelo Decreto nº 22.626/33. De fato, já de longa data que o Superior Tribunal de Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos, pacificou tais entendimentos, in verbis: STJ Tema Repetitivo nº 24 – As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF. STJ Tema Repetitivo nº 26 – São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02. Nesse trilhar, podemos citar, apenas a título de exemplo, os seguintes julgados da Corte Cidadã: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 602.087/RS, Terceira Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgamento em 23 de junho de 2015, publicação em 07 de agosto de 2015; Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.276.096/PR, Terceira Turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgamento em 14 de abril de 2015, publicação em 23 de abril de 2015; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 559.866/PR, Terceira Turma, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgamento em 10 de março de 2015, publicação em 23 de março de 2015; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 574.590/RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgamento em 09 de dezembro de 2014, publicação em 16 de dezembro de 2014. É nessa base que se erige a inteligência consagrada na Súmula nº 382 do Superior Tribunal de Justiça e no Tema nº 25 dos recursos repetitivos, segundo a qual “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.”. Dá-se, nessa temática, especial relevo às condições livremente pactuadas entre as partes, sem desconsiderar, ao mesmo tempo, um olhar atento às taxas médias aplicadas pelo mercado em operações similares à contratada, sendo essa média de mercado o patamar a ser levado em consideração pelo Juiz quando confrontado com a alegação de abusividade dos percentuais contratados no caso concreto. É o que registra, aliás, a Súmula nº 296 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “[...] Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência, à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.”. A cobrança de juros abusivos continua sendo vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a abusividade deve ser efetivamente alegada e demonstrada no caso concreto e com fundamentação apropriada. Em realidade, o simples fato de os juros remuneratórios contratados serem superiores à taxa média de mercado, por si só, não configura abusividade, como se vê em incontáveis precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 602.850/MS, Quarta Turma, Relator Ministro Raul Araújo, julgamento em 20 de agosto de 2015, publicação em 11 de setembro de 2015; Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 605.021/MS, Quarta Turma, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgamento em 05 de maio de 2015, publicação em 19 de maio de 2015; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 564.360/RS, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgamento em 24 de fevereiro de 2015, publicação em 05 de março de 2015. Aquele Tribunal já entendeu como abusivos juros 50% (cinquenta por cento) acima da média de mercado [1], ou 150% (cento e cinquenta por cento) acima dessa média [2]. Mas também já afirmou que “nem mesmo taxas elevadas, [...] de 9,90% a 13,58% ao mês, devem ser presumidas como abusivas” [3]. Fato é que a intervenção judicial no tocante aos juros contratados é excepcional, devendo ocorrer apenas quando constatada irrefutável abusividade: “É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.” (Tema nº 27 dos recursos repetitivos). Ora, no caso em exame, a taxa contratada foi de 1,59% (um vírgula cinquenta e nove por cento) ao mês (Id. 32469947). A média do mercado para o mês da contratação, segundo os registros do Bacen (www.bcb.gov.br), era de 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento) para o período de 05 a 11 de maio de 2017, na modalidade “Pessoa física – Aquisição de veículos – Pré-fixado”. Vê-se que a taxa cobrada pela parte ré estava abaixo da média do mercado, e, como tal, insuficiente para ser considerada abusiva, segundo os critérios da jurisprudência já citada. Logo, não houve cobrança de juros abusivos. 2.5. Dos encargos moratórios. No tocante aos encargos moratórios, sabe-se que, por força do enunciado da Súmula nº 285 do Superior Tribunal de Justiça, “[...] Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.”. Pois o § 1º do art. 52 do referido diploma prevê que as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação. Os juros moratórios, por sua vez, seguem o disposto na Súmula nº 379 do mesmo Tribunal: “STJ Súmula nº 379 – Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês.”. O mesmo é registrado no Tema nº 30 dos recursos repetitivos. Paralelamente, é possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, à taxa média de juros do mercado, mas seu valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, excluindo a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. Tal lição é extraída das Súmulas nº 294 e 472 do Superior Tribunal de Justiça e do Tema Repetitivo nº 52. STJ Súmula nº 294 – Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. STJ Súmula nº 472 – A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. STJ Tema Repetitivo nº 52 – A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. No caso, questiona o autor apenas a cumulação de comissão de permanência com correção monetária. A razão não lhe acompanha em tal impugnação. Ora, o contrato firmado entre as partes previa expressamente que em caso de mora incidiriam apenas juros remuneratórios, juros moratórios e multa contratual, sem jamais sequer mencionar a incidência de comissão de permanência, conforme cláusula “4. Mora” do contrato de Id. 32469947. Assim, se é certo que os juros moratórios e a multa não podem exceder aos patamares do diploma consumerista e que não é possível a cumulação da comissão de permanência com outros encargos contratuais, a só leitura daquele documento evidencia que nada disso ocorreu neste caso, não havendo qualquer ilegalidade a declarar a respeito dos encargos moratórios, que foram pactuados em estrita conformidade com a legislação e a jurisprudência pátrias. 2.6. Da repetição do indébito e inversão do ônus da prova. Em suma, verifica-se a inexistência de qualquer ilegalidade passível de reconhecimento, valendo lembrar que é vedado ao julgador, nos contratos bancários, conhecer, de ofício, da abusividade de quaisquer outras cláusulas (Súmula nº 381 do Superior Tribunal de Justiça). Essa conclusão traz consigo, por consequência lógica, o afastamento da pretendida repetição de indébito e descaracterização da mora. Em arremate, registro que as conclusões aqui atingidas independem da inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do diploma consumerista. Ora, a matéria discutida é eminentemente de direito, e não de fato – ou seja, mesmo pressupondo verdadeiros os fatos apontados, a solução jurídica pela subsunção à norma seria a mesma –, do que fica clara a irrelevância da pretendida inversão, de maneira que sua eventual não ocorrência não trouxe qualquer prejuízo ao consumidor ou a esta decisão. 2.7. Da litigância de má-fé. Relembro, por fim, a prudência na adoção de uma postura de evitar, ao máximo, a aplicação das consequências da litigância de má-fé. Penso que a defesa/postulação em Juízo, tendo por fundamento uma série de garantias fundamentais (ampla defesa, contraditório, due process of law etc.), carrega em si várias posturas oportunas. Ajuizar uma demanda, ou manifestar uma defesa, é direito e garantia de todos aqueles que preencham as exigências legais, e somente extraordinariamente é que se revela possível punir alguém por fazê-lo. Por isso, a multa e a indenização por litigância de má-fé operam, por assim dizer, como uma ultima ratio: só em hipóteses muito excepcionais é que se deve cogitar sua fixação, pois o que o ordenamento repele é, apenas, o “ato que pretenda fraudar a verdadeira finalidade do processo” [4]. Aqui, não visualizo qualquer intento fraudatório. As manifestações contidas na inicial, conquanto não tenham sido acolhidas por este Juízo, não vêm completamente desassistidas de fundamentos, encontram guarida no ordenamento e não infringem quaisquer preceitos éticos. No mais, atuou a parte autora confiante de que exercia (legitimamente) seu direito, tendo agido, ao longo da demanda, com diligência, presteza e em cumprimento às determinações judiciais, não tendo dado causa à prática de atos protelatórios ou desnecessários ou faltado flagrantemente com a verdade em qualquer aspecto que pudesse prejudicar ou obstaculizar a conclusão a que aqui se chegou. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e rejeito os pedidos formulados na ação, nos termos da fundamentação retro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive aquelas porventura antecipadas (art. 82, § 2º), bem como dos honorários advocatícios (art. 85, caput), que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (a contar da data do ajuizamento – Súmula nº 14 do Superior Tribunal de Justiça), na forma do art. 85, § 2º, considerando o grau de zelo dos procuradores da parte adversa, o lugar de prestação dos serviços profissionais, a natureza e a importância da causa e o trabalho e tempo despendidos por aqueles profissionais, com a ressalva, porém, das condicionantes previstas no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na eventualidade de recurso de apelação interposto pelas partes, deve a Secretaria, por meio de ato ordinatório, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil e do art. 148, XIX, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De Tabaporã para Várzea Grande – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto colaborador [1] Agravo de Instrumento nº 388.622/MG, Relator Ministro Ari Pargendler, julgamento em 01 de agosto de 2001, publicação em 10 de agosto de 2001. [2] Recurso Especial nº 327.727/SP, Segunda Seção, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, julgamento em 08 de outubro de 2003, publicação em 08 de março de 2004. [3] Agravo Regimental no Recurso Especial nº 609.379/RS, Terceira Turma, Relator Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, julgamento em 15 de abril de 2004, publicação em 17 de maio de 2004. [4] DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Fraude no Processo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 75.

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 21/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

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