Execução Fiscal 0000698-34.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.634,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT 14810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO DAGHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:33

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

20/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:11

Juntada de Juntada de Informações

30/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:39

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:46

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:33

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

20/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 20:41

Despacho

•24/10/2022, 14:04

03/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:11

Juntada de Juntada de Informações

30/12/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/04/2024, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:39

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 19/08/2023

30/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:15

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO DAGHETTI Processo n. 0000698-34.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:56

Publicado Despacho em 26/10/2022.

28/10/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 19:14

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:47

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:51

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de autos digitalizados

08/09/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

28/10/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:30

Juntada (Juntada)

12/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/10/2014, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/10/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2014, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:08

Juntada (Juntada)

24/09/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:16

Juntada (Juntada)

06/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/02/2013, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2013, 01:17

Despacho

•05/10/2022, 11:47

Despacho

•15/07/2022, 11:49