Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027043-05.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.007,26

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MICHELE RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVINO EVANGELISTA DO CARMO NETO

OAB/MT 26995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MICHELE RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Expedição de Informações

24/10/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:31

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:18

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 16:18

Decisão

•26/06/2023, 18:49

31/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Expedição de Informações

24/10/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:31

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:25

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1027043-05.2020.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MICHELE RODRIGUES ALVES Vistos, etc. Verifico que não houve o pagamento da rpv. Desta forma, determino a atualização dos valores, levando em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, conforme o disposto do artigo 8º do Provimento n. 20/2020. Após, volte-me conclusos para sistemas online. Às providências. Intimem-se.Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:14

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:15

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:41

Processo Desarquivado

29/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/03/2022, 15:03

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 16/02/2022

21/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES ALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 18:39

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:54

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 22:34

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2022, 22:34

Julgado procedente o pedido

29/01/2022, 22:34

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 22:15

Conclusos para despacho

28/11/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 12:11

Decisão

•11/11/2022, 18:58

Decisão

•30/03/2022, 15:04

Execução de cumprimento de sentença

•29/03/2022, 15:03

Sentença

•29/01/2022, 22:34

Despacho

•03/12/2020, 22:15