Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000348-15.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.772,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSIAS PINTO DE MIRANDA

CPF

Autor

NEIDE MIRANDA MENACHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIDE MIRANDA MENACHO

CPF·Representa: Autor

SILVIO GOMES CAMPOS

OAB/MT 24861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSIAS PINTO DE MIRANDA

CPF

Autor

NEIDE MIRANDA MENACHO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 18:03

Processo Desarquivado

11/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:11

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 12:49

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 18:03

Processo Desarquivado

11/04/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 17/03/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•11/11/2024, 15:56

Sentença

•23/09/2024, 20:07

18/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:11

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de JOSIAS PINTO DE MIRANDA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEIDE MIRANDA MENACHO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:07

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 20:07

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:31

Processo Reativado

10/06/2024, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de JOSIAS PINTO DE MIRANDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 21/05/2024

23/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de NEIDE MIRANDA MENACHO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:14

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2024, 15:36

Juntada de Projeto de sentença

03/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

03/03/2024, 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/11/2023, 04:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de NEIDE MIRANDA MENACHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:10

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/10/2023, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/10/2023, 15:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:27

Declarada incompetência

09/10/2023, 19:27

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:01

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000348-15.2023.8.11.0098.. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIAS PINTO DE MIRANDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO DESPACHO Vistos Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não se desincumbiu em demonstrar a sua insuficiência de recursos financeiros. Assim, DETERMINO que os autores procedam com a juntada de sua carteira de trabalho, declaração de IR dos últimos 02 (dois) anos, CNIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Em seguida, CONCLUSOS. Intime-se Cumpra-se. Porto Esperidião-MT, (datado e assinado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:58

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:58

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/05/2023, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:05

Sentença

•23/09/2024, 20:07

Manifestação

•01/08/2024, 11:47

Documento de comprovação

•01/08/2024, 11:47

Cumprimento de sentença

•10/06/2024, 16:09

Sentença

•03/05/2024, 15:36

Sentença

•03/05/2024, 15:36

Decisão

•05/12/2023, 11:13

Decisão

•09/10/2023, 19:27

Despacho

•26/06/2023, 21:49