Reintegração / Manutenção de Posse 0003843-30.2014.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:56

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de PABLO RUEDA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2025, 22:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 07:58

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2025, 18:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 11:56

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Documentos

Recurso de sentença

•10/06/2025, 22:44

Sentença

•16/05/2025, 07:58

14/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de PABLO RUEDA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2025, 22:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 07:58

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2025, 13:13

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:13

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:56

Devolvidos os autos

28/11/2024, 18:38

Processo Reativado

23/07/2024, 09:41

Devolvidos os autos

23/07/2024, 09:41

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

23/07/2024, 09:40

Juntada de decisão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação

23/07/2024, 09:40

Juntada de decisão

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de despacho

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de acórdão

23/07/2024, 09:40

Juntada de acórdão

23/07/2024, 09:40

Juntada de embargos de declaração

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de contrarrazões

23/07/2024, 09:40

Juntada de despacho

23/07/2024, 09:40

Juntada de decisão

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 09:40

Juntada de manifestação

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de acórdão

23/07/2024, 09:40

Juntada de intimação de acórdão

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Juntada de decisão

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – PRELIMINAR – ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS – REJEITADA - INSURGÊNCIA DA APELANTE/AUTORA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – POSSE DEFENDIDA COM FUNDAMENTO EM TÍTULO DE PROPRIEDADE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA – ESBULHO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO. Em regra, os processos de ações conexas são reunidos para decisão conjunta (art. 55, § 1.º, do CPC). No caso, muito embora o Julgador tenha proferido decisões em dias distintos (um dia de diferença), observa-se que fez constar na sentença a existência da conexão das demandas, bem como formou seu convencimento com fundamento nas provas produzidas em ambas as ações, fato que não causou prejuízo à parte, tampouco tumulto processual ou resultou em decisões conflitantes. Preliminar de nulidade rejeitada. Para a concessão da reintegração de posse é necessária a comprovação dos requisitos elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil. No caso, a Recorrente não trouxe elementos suficientes para comprovar a posse anterior do imóvel, tampouco o esbulho praticado pelo Recorrido, apenas defende o exercício da posse com fundamento em título de domínio registrado no Cartório, sem comprovar o requisito de exteriorização e visibilidade, o que, por si só, não faz prova de posse (art. 1.210, § 2.º, do CC).

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Julho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2021, 17:22

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:08

Recebidos os autos

23/03/2021, 20:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/10/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:16

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/09/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/09/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 01:07

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/05/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2020, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:34

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

28/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

24/01/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

12/12/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

30/10/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2019, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

16/08/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

04/04/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/04/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada)

11/12/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2018, 01:50

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

19/10/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/12/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2017, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

01/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/08/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/07/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2017, 02:21

Juntada (Juntada)

22/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

07/06/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2017, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/08/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2015, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/04/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2015, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2015, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2015, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:55

Audiência (Audiencia Realizada)

25/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/03/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/03/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2015, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/03/2015, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/03/2015, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2015, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/02/2015, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

29/01/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2014, 02:31

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

15/12/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 02:14

Sentença

•16/05/2025, 07:58

Decisão

•22/07/2024, 18:34

Outros documentos

•22/07/2024, 18:34

Intimação de Acórdão

•27/05/2024, 13:51

Acórdão

•24/05/2024, 16:27

Decisão

•30/08/2023, 19:21

Despacho

•07/08/2023, 11:07

Documento de comprovação

•21/07/2023, 16:46

Acórdão

•12/07/2023, 18:05

Acórdão

•12/07/2023, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 18:49

Decisão

•10/02/2023, 19:06

Decisão

•25/05/2021, 09:18