Execução Fiscal 1005853-88.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.441,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIR PAGANI

OAB/PR 16783·CPF·Representa: Réu

EDILSON LUIZ ZIMIANI CABRAL

OAB/PR 25012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PARAGUACU TEXTIL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:18

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:18

Juntada de Juntada de Informações

30/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:29

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 20:41

Despacho

•24/10/2022, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:18

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:18

Juntada de Juntada de Informações

30/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Juntada de Alvará

10/07/2023, 14:50

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

03/07/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005853-88.2019.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, apresentando procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 105 do CPC) OU conta bancária de titularidade da parte executada. LUCAS DO RIO VERDE, 30 de junho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:31

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PARAGUACU TEXTIL S/A. Processo n. 1005853-88.2019.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores depositados, devendo o montante ser transferido para a conta indicada pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:29

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:00

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de PARAGUACU TEXTIL S/A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 23:12

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:35

Despacho

•05/10/2022, 11:35

Despacho

•10/12/2019, 23:12