Procedimento Comum Cível 0040233-45.2014.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0040233-45.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:35

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 13/09/2023

26/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de APARECIDO VALDIR DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0040233-45.2014.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de ação de cobrança, formulada por APARECIDO VALDIR DE OLIVEIRA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A parte renunciou à pretensão formulada, com anuência da parte ré (id. 77566501 – fls. 07). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Segundo redação do art. 487, III, “c”, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Com efeito, sendo o direito disponível, cabível a homologação da renúncia, independentemente da aquiescência da parte contrária, visto que leva necessariamente ao encerramento do processo com julgamento de mérito em favor do demandado. A renúncia elimina a possibilidade de reabertura do processo em torno da mesma lide e faz coisa julgada material. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia à pretensão formulada na ação e expressada na petição de id. 77566501 – fls. 07, para, com fundamento no artigo 487, III, c, do Código de Processo Civil, extinguir a presente ação com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:36

Sentença

•26/06/2023, 20:19

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO VALDIR DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos

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