Execução Fiscal 0000769-60.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 12.925,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 18126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2024, 14:37

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 02:09

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 14:37

Sentença

•12/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2024, 14:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 03:14

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2024, 11:24

Juntada de decisão

10/05/2024, 11:24

Juntada de intimação

10/05/2024, 11:24

Juntada de intimação

10/05/2024, 11:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2024, 11:24

Processo Reativado

10/05/2024, 11:23

Devolvidos os autos

10/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2023, 23:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 13:44

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000769-60.2013.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte DIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME - CNPJ: 03.681.472/0001-45 (EXECUTADO) WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS - OAB MT18126-O - CPF: 693.458.301-97 (ADVOGADO), para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 27 de junho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de EDIONE TEIXEIRA DE CARVALHO - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:54

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:35

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:19

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2021, 00:53

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

25/09/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/04/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2018, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 00:34

Provisório (Suspensao do Processo)

04/10/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/04/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2013, 01:32

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:20

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 04:12

Despacho

•03/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:52