Embargos à Execução 1034394-75.2021.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 01/09/2023

11/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de SUELI CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 18:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1034394-75.2021.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO, proposta por JESSICA BRENDA DIAS GONÇALVES, em face de SUELI CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA, objetivando oferecer oposição a Ação de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite neste Juízo sob o n.º 1002329-27.2021.8.11.0041, que tem o condão no recebimento do valor (R$ 13.575,81), oriundo de contrato locação, aluguel mensal e taxas acessórias inadimplidas. As partes entabularam acordo extrajudicial nos autos principais (Id. 120618454), com a quitação total dos débitos cobrados, sendo homologada pelo juízo e declarada extinta a execução (Id. 121304828). Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de Embargos à Execução e observa-se que na Ação de Execução em apenso (associada) as partes fizeram acordo, devidamente homologado por esse juízo. Considerando que os embargos foram interpostos tão somente para que a parte embargante/executada pudesse se defender da execução promovida pela parte embargada/exequente, é certo que em razão da extinção da ação executiva a presente demanda perdeu o seu objeto. Ressalte-se que embora constitua ação autônoma, os embargos à execução tem natureza de defesa incidental à execução e dela é dependente. Assim, não se pode falar em embargos à execução sem que exista um processo de execução em curso. Extinta a execução, não há mais ao que se opor e nem razão para que se persista na defesa. POIS BEM. Considerando que existe um acordo celebrado entre as partes nos autos principais executórios (Id. 120618454), e devidamente homologado (Id. 121304828), é certo que o referido Embargo a Execução perdeu seu objeto, não havendo outro caminho a não ser a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Com efeito, verifica-se que a presente ação não ultrapassa os pressupostos de admissibilidade necessários o seu conhecimento, em razão da carência superveniente do interesse processual e consequente perda do objeto. ANTE AO EXPOSTO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação ao pedido inaugural formulado pela parte Embargante JESSICA BRENDA DIAS GONÇALVES, em face de SUELI CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA, diante da evidente perda superveniente do seu objeto. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, contudo, fica a exigibilidade suspensa, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98,§3º do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA DIAS GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de SUELI CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Cuiabá, impulsiono este processo promovendo a intimação das partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências (o que se quer provar) e razões específicas para cada meio probatório requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA DIAS GONCALVES em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:08

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:03

Recebida a emenda à inicial

09/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA DIAS GONCALVES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 16:36

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:59

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2021, 23:28

Distribuído por dependência

30/09/2021, 23:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Decorrido prazo de SUELI CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA DIAS GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

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