Execução Fiscal 0027524-27.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.945,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PEDRO DE FATIMA CARDOSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO DE FATIMA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0027524-27.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO DE FATIMA CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:29

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de PEDRO DE FATIMA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 18:16

Despacho

•16/05/2022, 14:38

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0027524-27.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PEDRO DE FATIMA CARDOSO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a info

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de PEDRO DE FATIMA CARDOSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:56

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:15

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

24/11/2020, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:30

Juntada de expediente

18/11/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 11:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:37

Despacho (Despacho)

16/02/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:42

Despacho (Despacho)

20/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2008, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/03/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 02:16

Despacho (Despacho)

21/03/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2004, 01:27

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2004, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2004, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2004, 02:32

Despacho

•30/08/2022, 10:29

Sentença

•18/01/2023, 17:28