Execução Fiscal 0009026-77.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 521,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS FIGUEIREDO CARDOSO

OAB/MT 4186·CPF·Representa: Autor

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA ALBINA TUPAN

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALBINA TUPAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009026-77.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA ALBINA TUPAN Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informaçã

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MARIA ALBINA TUPAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 15:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 15:53

Despacho

•16/05/2022, 14:36

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009026-77.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA ALBINA TUPAN Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informaçã

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIA ALBINA TUPAN em 05/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 08:49

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

10/11/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:18

Juntada de expediente

17/10/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:16

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 02:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/09/2018, 01:44

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 02:11

Despacho (Despacho)

24/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:39

Despacho (Despacho)

10/06/2007, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2004, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2004, 02:29

Despacho

•30/08/2022, 10:28

Sentença

•18/01/2023, 17:29