Execução Fiscal 0017598-22.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 917,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CAROLA CAJANGO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLA CAJANGO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 07:40

Recebidos os autos

23/01/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017598-22.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CAROLA CAJANGO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:11

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLA CAJANGO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•08/12/2020, 21:13

Decisão

•10/02/2021, 13:28

23/01/2023, 07:40

Recebidos os autos

23/01/2023, 07:40

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

23/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017598-22.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CAROLA CAJANGO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a infor

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLA CAJANGO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:44

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLA CAJANGO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:34

Conclusos para decisão

02/02/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 13:12

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 21:13

Juntada de Petição de expediente

04/11/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:21

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 01:51

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/06/2013, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/06/2013, 01:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/06/2013, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/05/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/05/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2009, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/05/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2007, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

16/07/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

16/07/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 02:43

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2007, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/06/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 01:37

Despacho (Despacho)

16/11/2004, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/08/2004, 02:35

Despacho

•29/08/2022, 15:11

Sentença

•18/01/2023, 17:29