Execução Fiscal 0026656-83.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 527,25

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MANSUR CASTRO VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANSUR CASTRO VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0026656-83.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MANSUR CASTRO VASCONCELOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:12

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de MANSUR CASTRO VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 16:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 10:48

Despacho

•12/12/2019, 10:48

23/01/2023, 16:52

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0026656-83.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MANSUR CASTRO VASCONCELOS Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de MANSUR CASTRO VASCONCELOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 11:24

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:50

Juntada de Petição de resposta

09/02/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:22

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:48

Decorrido prazo de MANSUR CASTRO VASCONCELOS em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:20

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:15

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:48

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

12/12/2019, 10:48

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2009, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

06/08/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

09/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

08/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2005, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

13/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2003, 00:00

Sentença

•12/12/2019, 10:48

Decisão

•12/12/2019, 10:48

Decisão

•12/12/2019, 10:48

Despacho

•26/01/2020, 14:06

Decisão

•04/02/2021, 13:32

Decisão

•23/02/2021, 11:59

Despacho

•29/08/2022, 15:12

Sentença

•18/01/2023, 17:29