Execução Fiscal 0000978-71.2007.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 6.062,10

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO R. FERREIRA

CNPJ

Reu

ANTONIO ROQUE FERREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO R. FERREIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de Antonio Roque Ferreira em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2026, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2026, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2026, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO R. FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ANTONIO R. FERREIRA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de Antonio Roque Ferreira em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2026, 05:48

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2026, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:29

Decisão

•08/04/2022, 14:53

09/02/2026, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2026, 14:39

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO R. FERREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de Antonio Roque Ferreira em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:56

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:52

Juntada de

24/10/2022, 17:09

Processo Desarquivado

19/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:28

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 16:33

Processo Desarquivado

04/05/2022, 16:33

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão

14/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 07:01

Recebidos os autos

07/06/2021, 08:48

Juntada de expediente

07/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2021, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/12/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2020, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/06/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/06/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/03/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/04/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:00

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

07/04/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/02/2009, 00:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2009, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2009, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2008, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/08/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2007, 01:11

Despacho (Despacho)

08/11/2007, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2007, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2007, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2007, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2007, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/09/2007, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/08/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2007, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2007, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2007, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2007, 01:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2007, 02:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:59