Execução Fiscal 0001167-34.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 797.817,46

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO MACHADO NETO

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA KREMER

CPF

Reu

SEMAGRO SERRARIA MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BEZERRA FERREIRA

CPF

Reu

WELINGTON BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/01/2025

10/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:47

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 17:42

Sentença

•19/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:32

Expedição de Mandado

03/10/2024, 15:01

Expedição de Mandado

03/10/2024, 15:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 05:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2024, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:10

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Ante o atual cenário processual, considerando a não localização de bens penhoráveis, conclui-se pela suspensão do processo (art. 40 da LEF), dando-se o início da suspensão desde a ciência da Fazenda acerca da não localização (Tema 566/STJ). Um ano depois da ciência da Fazenda Pública acerca da não localização, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional (Tema 567/STJ). Assim, à SECRETARIA: 1. INTIMAR a Fazenda acerca da não localização, se isso ainda não foi feito; a. Nada requerendo, ao ARQUIVO PROVISÓRIO ou “status” semelhante; b. Com requerimento, conclusos. 2. Após, transcorrido o prazo prescricional (05 anos a contar do último dia de suspensão), à Exequente para manifestação; 3. Após (ou havendo algum requerimento), conclusos.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 10:55

Bens não localizados

27/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:42

Recebidos os autos

26/01/2022, 09:14

Juntada de expediente

26/01/2022, 09:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2017, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2017, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/08/2016, 02:04

Despacho

•03/05/2024, 11:52

Decisão

•27/06/2023, 10:55