Execução de Título Extrajudicial 0001364-60.2009.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFloraDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 4 - Turma 2 da Câmara de Cooperação 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2026, 20:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(332)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:15

19/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2026, 20:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 10:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:58

Devolvidos os autos

08/07/2025, 08:32

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:10

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONARDO WOSNIAK Intimação - DESPACHO PROCESSO N. 0001364-60.2009.8.11.0082 Vistos. Determino que se expeça ofício à SEMA para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a atual situação do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC n. 648/2004, firmado em 17 de fevereiro de 2004, para o fim de constatar o cumprimento das medidas mencionadas no referido termo, referente ao Processo Administrativo n. 5826/2003. Cumpra-se com urgência. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de LEONARDO WOSNIAK em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:37

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONARDO WOSNIAK Intimação - DESPACHO PROCESSO N. 0001364-60.2009.8.11.0082 Vistos. Intime-se a parte executada LEONARDO WOSNIAK para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 67426708). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:06

Juntada de Ofício

06/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2020, 10:39

Publicado Despacho em 09/10/2020.

08/11/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de documento de identificação

01/10/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/09/2020, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/09/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada)

11/02/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada)

20/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/12/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2018, 02:03

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/04/2018, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/04/2016, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2016, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/04/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

10/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2015, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2015, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2015, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/10/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

27/09/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

18/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

05/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/03/2011, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/03/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/12/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/12/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2010, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:28

Despacho (Despacho)

15/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2010, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2010, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2010, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/09/2010, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/2010, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2010, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/07/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2010, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2010, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2010, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

13/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/01/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2010, 01:09

Decisão

•13/11/2025, 10:01

Despacho

•11/07/2025, 14:08

Acórdão

•10/06/2025, 17:31

Despacho

•21/05/2025, 17:07

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•04/09/2024, 18:13

Despacho

•13/03/2024, 17:11

Recurso de sentença

•13/11/2023, 14:43

Sentença

•21/09/2023, 11:35

Despacho

•25/07/2023, 16:36

Despacho

•27/06/2023, 11:20

Decisão

•27/09/2021, 15:31

Despacho

•07/10/2020, 13:45