Embargos à Execução Fiscal 1001854-07.2022.8.11.0051 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1001854-07.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:11

Transitado em Julgado em 21/08/2023

18/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:27

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001854-07.2022.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução, opostos por Uander Matias Soares, devidamente qualificado, em face do Município de Campo Verde, igualmente qualificado. O feito transcorreu normalmente até que a parte Exequente informou nos autos da execução o pagamento da dívida. É o breve relatório. Decido. Numa análise dos autos, verifico o processo executivo (n. 0010512-13.2017.8.11.0051) foi extinto em razão do pagamento da dívida. Diante disso, considerando que os embargos à execução são uma ação de conhecimento autônoma de caráter incidente à execução, este deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO o Embargante ao pagamento de eventuais custas remanescentes, ficando, porém, suspensa a cobrança devido à gratuidade de justiça. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 26 de junho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 10:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 10:36

Manifestação

•01/08/2022, 18:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)