Apelação / Remessa Necessária 1009560-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

D. P. CAMPOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/GO 32866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

D. P. CAMPOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL AVANCADO DE BARRA DO GARCAS

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 17:25

Baixa Definitiva

21/07/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de D. P. CAMPOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:58

Provimento por decisão monocrática

27/06/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:31

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 17:25

Baixa Definitiva

21/07/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de D. P. CAMPOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 11:40

Recurso de sentença

•29/06/2022, 17:30

13/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:58

Provimento por decisão monocrática

27/06/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 22:31

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:04

Sentença

•01/06/2022, 15:37

Decisão

•12/03/2019, 16:07

Decisão

•11/03/2019, 17:54

Despacho

•10/03/2019, 13:43