Embargos à Execução 0050962-67.2013.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0050962-67.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 19:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 25/07/2023

04/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:30

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0050962-67.2013.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de embargos à execução, formulado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA. O MPE pleiteou pela extinção do feito, em decorrência da distribuição em duplicidade deste feito, em relação aos autos de código 751909, onde, inclusive foi sentenciado (id. 57613963 – fls. 35/36). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Observa-se que o objeto do presente feito foi discutido nos autos de código 751909, onde, inclusive houve o trânsito em julgado da sentença. Concluo, portanto, haver coisa julgada relativamente ao pedido desta ação, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em Julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:27

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 11:56

Despacho

•18/05/2022, 14:51

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARTINS DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)