Embargos de Declaração Cível 1016206-80.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.026,87

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO

OAB/MT 15701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 17:28

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/08/2024, 17:28

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO em 23/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 18:05

Decisão

•31/07/2024, 18:05

24/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:04

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:07

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:12

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 09:34

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO - CPF: 535.110.771-68 (RECORRIDO) e provido

29/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SANTOS MONTEIRO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:17

Decisão

•18/07/2024, 16:57

Decisão

•18/07/2024, 16:57

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•29/06/2024, 09:34

Decisão

•19/02/2024, 13:35

Decisão

•19/02/2024, 13:35

Decisão

•26/01/2024, 16:43

Decisão

•26/01/2024, 16:43

Sentença

•04/12/2023, 06:45

Decisão

•28/06/2023, 16:39