Procedimento Comum Cível 1008346-28.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.552,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Primavera do Leste-MT, 09/01/23. Neide Vaz Domingues Técnica Judiciária

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:04

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 19:10

Decisão

•13/01/2021, 14:52

11/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. Primavera do Leste-MT, 09/01/23. Neide Vaz Domingues Técnica Judiciária

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:04

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:42

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:41

Juntada de petição

19/12/2022, 11:41

Juntada de decisão

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 11:41

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:41

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 11:41

Juntada de contrarrazões

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:41

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de petição

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 11:41

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:41

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:41

Juntada de contrarrazões

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:41

Devolvidos os autos

19/12/2022, 11:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 11:41

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 11:45

Publicado Sentença em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:00

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de recurso inominado

09/07/2021, 12:31

Publicado Sentença em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:56

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2021, 17:56

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/03/2021, 18:24

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 21:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:47

Publicado Decisão em 22/01/2021.

25/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:54

Decorrido prazo de TRANSPORTES VILA RICA LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:54

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 19:45

Declarada incompetência

17/12/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 07:25

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:28

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:27

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:27

Juntada de Certidão

14/12/2020, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:10

Sentença

•30/06/2021, 17:56

Sentença

•18/08/2021, 15:04

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Acórdão

•06/12/2021, 19:20

Acórdão

•21/02/2022, 18:30

Acórdão

•02/05/2022, 21:57

Despacho

•07/06/2022, 17:59

Acórdão

•26/07/2022, 22:05

Decisão

•18/12/2022, 21:59