Execução Fiscal 0000536-27.2015.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 123.282,09

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CABICEIRA

Terceiro

CABESERA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 108445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CABICEIRA

Terceiro

CABESERA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDECIR MARCIANO DE MELO

CPF

Reu

VALDECIR M DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

27/03/2026, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALDECIR MARCIANO DE MELO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de VALDECIR M DE MELO - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 29/06/2023

17/07/2023, 15:25

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:12

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

27/03/2026, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2026, 14:46

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALDECIR MARCIANO DE MELO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de VALDECIR M DE MELO - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 29/06/2023

17/07/2023, 15:25

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:13

Recebidos os autos

18/11/2021, 09:16

Juntada de expediente

18/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2021, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2021, 01:29

Remessa (Remessa)

27/09/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

23/09/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2021, 03:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/08/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2017, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

25/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2015, 01:50