Execução Fiscal 0000265-04.2004.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 8.583,60

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AIDA SAAB MURARO

CPF

Reu

MADEIREIRA NOVA MONTE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON RAFAEL NASCIMENTO

OAB/MT 26372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de AIDA SAAB MURARO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA MONTE VERDE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente pleiteia a extinção por conta da prescrição intercorrente. Assim, EXTINGUE-SE o processo, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Não tendo havido citação, sem custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:21

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de AIDA SAAB MURARO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOVA MONTE VERDE LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente pleiteia a extinção por conta da prescrição intercorrente. Assim, EXTINGUE-SE o processo, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Não tendo havido citação, sem custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR os autos. Intimar. Cumprir.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:23

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:32

Juntada de expediente

20/01/2022, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2021, 00:15

Remessa (Remessa)

25/06/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

23/06/2021, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/06/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2019, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2019, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 00:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2019, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/01/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:27

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

03/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2017, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2015, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:39

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

16/04/2014, 01:33

Definitivo (Arquivamento)

15/04/2014, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

08/04/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

26/09/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2010, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:33

Despacho (Despacho)

22/04/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

07/04/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/02/2009, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

30/05/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

12/11/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/12/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/11/2006, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2006, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2005, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2005, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/09/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/03/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/03/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/02/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2005, 03:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2005, 01:30

Despacho (Despacho)

15/02/2005, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 03:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 03:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2005, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2005, 01:05

Despacho (Despacho)

21/01/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2005, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2005, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2004, 00:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2004, 02:17