Execução Fiscal 0000614-55.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 444,84

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ

Autor

EDMILSON MARINO

Terceiro

JOSE ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:13

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/03/2026, 04:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 13:30

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:45

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:03

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:13

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/03/2026, 04:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 13:30

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:30

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:31

Decisão

•02/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:45

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:13

Juntada de Alvará

26/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de informação

09/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:14

Expedição de Mandado

30/01/2023, 17:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/10/2022, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 18:05

Juntada de Ofício

02/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

01/06/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 17:32

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:57

Recebidos os autos

02/09/2021, 08:15

Juntada de expediente

02/09/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2021, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2021, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/10/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2019, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/10/2019, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/02/2019, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

05/02/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2018, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 03:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2018, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/07/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2014, 02:36

Decisão

•08/04/2022, 14:53