Execução Fiscal 0001671-40.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.015,87

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES

Terceiro

ANTONIO WAGNER MEDINA

CPF

Reu

A. W. MEDINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER MEDINA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 46887701

14/05/2026, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2026, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 13:21

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de A. W. MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:44

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER MEDINA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 46887701

14/05/2026, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2026, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/02/2026, 13:21

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 17:32

Decisão

•05/09/2022, 18:37

04/02/2026, 13:21

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de A. W. MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:44

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. Houve bloqueio de integral de valores via SISBAJUD. A parte-exequente apresentou os dados bancários para levantamento dos valores. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada), EXPEDINDO-SE ALVARÁ JUDICIAL, caso haja dados bancários informados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR.

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:59

Juntada de Alvará

27/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER MEDINA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:57

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:11

Juntada de expediente

09/09/2021, 08:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2021, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/09/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

24/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2016, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/11/2016, 02:11