Execução de Título Extrajudicial 1030557-64.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.738,38

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:37

Expedição de Ofício de Precatório

06/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 13:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 17:39

Sentença

•23/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/02/2025, 15:20

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:37

Expedição de Ofício de Precatório

06/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 13:34

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:10

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/09/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:55

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Homologado o pedido

23/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 17:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2024, 17:01

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.

15/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2024, 15:57

Juntada de certidão da contadoria

06/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2023, 21:01

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos à execução

17/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:05

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030557-64.2023.8.11.0001. POLO ATIVO:ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021. Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015. Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA JUIZA DE DIREITO

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030557-64.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANDREY JUNIOR DE AVILA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc... Processo na etapa de citação e conciliação. Verifico que o presente feito fora distribuído erroneamente neste Juizado Cível, visto estar endereçado ao Juizado Especial da Fazenda Pública, com a presença de ente público no polo passivo (Município de Cuiabá). Isto posto, determino a urgente redistribuição do feito. Cumpra-se. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito em substituição legal

28/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:20

Determinada a redistribuição dos autos

27/06/2023, 12:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 21:53

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 21:53

Despacho

•12/08/2024, 16:54

Despacho

•12/08/2024, 16:54

Sentença

•28/06/2024, 15:11

Sentença

•28/06/2024, 15:11

Documento de comprovação

•27/06/2024, 15:30

Decisão

•30/01/2024, 15:33

Decisão

•30/01/2024, 15:33

Decisão

•28/06/2023, 20:29

Decisão

•27/06/2023, 12:20