Execução Fiscal 0003995-41.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.054,84

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES PERES

OAB/MT 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:20

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 18:43

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 14:23

Decisão

•12/12/2022, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:20

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003995-41.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Maria do Carmo Pereira dos Santos, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em ID 118668656, a parte exequente se manifestou pela extinção do feito, em razão do adimplemento da dívida. É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 14:34

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:39

Devolvidos os autos

24/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 16:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/08/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:34

Processo Desarquivado

07/06/2022, 14:30

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 16:07

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/06/2020, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 02:30

Juntada (Juntada)

16/06/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

30/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

19/12/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2019, 00:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada)

22/01/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

13/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

02/12/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2018, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

06/04/2018, 00:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada)

22/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:14

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:11

Remessa (Remessa)

28/08/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

17/08/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/10/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2016, 01:08

Decisão

•22/08/2022, 16:07