Execução Extrajudicial de Alimentos 0004120-26.2012.8.11.0021 - TJMT

Execução Extrajudicial de Alimentos 0004120-26.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:24

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:37

Juntada de Alvará

28/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004120-26.2012.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença de título extrajudicial ajuizado por CLAUDIO INACIO SOUZA DA SILVA, VANESSA SOUZA DA SILVA, DÉBORA LIGIA SOUZA DA SILVA em face de JOSE INACIO DA SILVA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes firmaram acordo acerca do objeto litigioso desta demanda (Id n. 113969395), ocasião em que requereram a homologação da transação. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo que se encontram vinculados a este processo, observando-se a quota parte igualitária de cada credor, bem como os dados bancários informados no instrumento do acordo. OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue o cancelamento da ordem de penhora determinada anteriormente por este Juízo do benefício previdenciário de titularidade do requerido. Sem a incidência de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que as ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Com fundamento no art. 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 22 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Juntada de Ofício

27/06/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 15:36

Despacho

•18/04/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0004120-26.2012.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença de título extrajudicial ajuizado por CLAUDIO INACIO SOUZA DA SILVA, VANESSA SOUZA DA SILVA, DÉBORA LIGIA SOUZA DA SILVA em face de JOSE INACIO DA SILVA, todos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes firmaram acordo acerca do objeto litigioso desta demanda (Id n. 113969395), ocasião em que requereram a homologação da transação. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo que se encontram vinculados a este processo, observando-se a quota parte igualitária de cada credor, bem como os dados bancários informados no instrumento do acordo. OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue o cancelamento da ordem de penhora determinada anteriormente por este Juízo do benefício previdenciário de titularidade do requerido. Sem a incidência de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que as ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Com fundamento no art. 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 22 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(254)