Apelação Cível 1000611-19.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 1ª Vara de Juína

Partes do Processo

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MERY HELLEN BERGAMINI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON BATISTA LIMA

OAB/MT 18218·CPF·Representa: Autor

JARBAS ANTONIO DIAS

OAB/MT 7842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MERY HELLEN BERGAMINI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/12/2023, 14:05

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MERY HELLEN BERGAMINI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:25

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/12/2023, 14:05

Baixa Definitiva

19/12/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 08:39

Acórdão

•18/10/2023, 16:25

13/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MERY HELLEN BERGAMINI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:23

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS DA SILVA - CPF: 877.957.871-34 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUIS FELIPE AVILA PRADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de MERY HELLEN BERGAMINI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 15:22

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2023.

30/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:45

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2022, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:56

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão

19/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:03

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 16:02

Acórdão

•09/08/2023, 16:23

Acórdão

•09/08/2023, 16:23

Acórdão

•09/08/2023, 12:13

Despacho

•12/12/2022, 13:16

Recurso de sentença

•31/08/2022, 17:21

Sentença

•04/08/2022, 15:20

Despacho

•23/02/2022, 17:46

Decisão

•26/01/2022, 11:16

Sentença

•01/07/2021, 15:34

Decisão

•31/03/2021, 18:42

Documento de comprovação

•26/03/2021, 11:22

Ato ordinatório

•13/03/2020, 16:52

Despacho

•05/02/2020, 10:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/12/2023, 08:39

Acórdão

•18/10/2023, 16:25

Acórdão

•09/08/2023, 16:23

Acórdão

•09/08/2023, 16:23

Acórdão

•09/08/2023, 12:13

Despacho

•12/12/2022, 13:16

Recurso de sentença

•31/08/2022, 17:21

Sentença

•04/08/2022, 15:20

Despacho

•23/02/2022, 17:46

Decisão

•26/01/2022, 11:16

Sentença

•01/07/2021, 15:34

Decisão

•31/03/2021, 18:42

Documento de comprovação

•26/03/2021, 11:22

Ato ordinatório

•13/03/2020, 16:52

Despacho

•05/02/2020, 10:17

Despacho

•09/01/2019, 09:31

Ato ordinatório

•28/03/2017, 16:54

Ato ordinatório

•28/03/2017, 16:49

Decisão

•09/03/2017, 11:18

Decisão

•13/12/2016, 11:15